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Legislação » Resoluções Publicado em 27 de Maio de 2013 - 13:50
Resolução nº 23.389
Dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 20 de Março de 2014 - 13:40
Reforma política e listas fechadas
, onde esses é que definirão quem deverá estar na Câmara de Vereadores, Assembleias Legislativas
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2013 - 13:45
Sindicato é obrigada a manter 80% dos rodoviários em atividade
Decisão determina multa diária de R$ 60 mil, caso o sindicato dos trabalhadores não cumpra a obrigação
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 12:15
Senado aprova em primeiro turno PEC do Voto Aberto
Proposta extingue todas as hipóteses de voto secreto. Segunda votação ocorre na semana que vem
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 10:09
Bancários podem entrar em greve a partir do dia 23
Os sindicatos de bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) não chegaram a a um acordo na rodada de hoje (17) de negociações salariais.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2018 - 16:29
Taxas condominiais só podem ser executadas se ato estiver previsto, diz juiz
O juiz ressaltou que as taxas condominiais só podem ser objeto de ação de execução se estiverem previstas na Convenção do Condomínio ou aprovadas em Assembleia Geral.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2014 - 16:00
Justiça determina dissolução de entidade de militares por atividade sindical
Por meio de liminar, TJDF acata denuncia do MP e bloqueia bens da Associação; organização de manifestações também está vedada
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 13 de Setembro de 2023 - 12:33
Contribuição assistencial a sindicatos: entenda as principais mudanças para empregados
Sócio da área trabalhista do Veirano Advogados explica o que muda a partir da decisão do STF pela validade da contribuição.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 12:15
OAB celebra aprovação de fim do voto secreto na CCJ do Senado
Voto aberto é uma prática imprescindível para que haja transparência e avaliações das condutas dos representantes eleitos pela sociedade
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 15:00
Liminar de busca e apreensão de documentos é cassada
Suspensão é válida até que as empresas apresentem impugnação sobre contestação do réu
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 16:45
Recurso de revista. Greve. Descontos. Período de paralisação. Suspensão do contrato de trabalho.
Compromisso do diretor administrativo de não descontar os dias parados.
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Doutrina » Comercial Publicado em 25 de Abril de 2025 - 10:21
Reforma da Lei de Falências pode ser concluída em 2025 e propõe maior eficiência e protagonismo dos credores nos processos
A proposta de reforma da Lei de Falências busca modernizar o regime falimentar brasileiro, trazendo celeridade e segurança jurídica ao processo empresarial
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 31 de Julho de 2020 - 17:11
Clipping de Legislação (27 a 31 de Julho de 2020)
Clipping de Legislação.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Junho de 2013 - 11:05
Recurso especial. Ação declaratória c/c anulatória e obrigação de fazer. Cooperativa médica.
Rateio de prejuízos. Critério igualitário ou proporcional à fruição dos serviços.
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Blog Publicado em 27 de Maio de 2024 - 13:51
Conflitos condominiais: tipos de ações judiciais e maneiras eficientes de resolvê-lo
Viver em condomínio oferece muitas vantagens, como segurança e a possibilidade de compartilhar custos de manutenção.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 21:00
Proibição de votar em assembleia de condomínio diz respeito à unidade inadimplente, não ao proprietário
O proprietário de diversas unidades autônomas de um condomínio, inadimplente em relação a algumas delas, tem o direito de participar e votar em assembleia
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2019 - 11:22
Ciência de condomínio sobre transação envolvendo unidade devedora afasta execução contra construtora
TJ/SP reconheceu ilegitimidade passiva da executada.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 12:15
STF mantém projeto que susta alteração de número de deputados
Segundo a ministra, o poder Judiciário somente pode interferir no processo legislativo quando descumprido comando constitucional
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Blog Publicado em 03 de Junho de 2020 - 09:43
Como ficam os condomínios durante a epidemia
O síndico, por lei, pode proibir os condôminos de ficarem nas áreas comuns do edifício neste período de Pandemia.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2021 - 16:05
Restrição de visitantes em áreas comuns de condomínio não depende de assembleia, decide Tribunal
Medida segue decretos estaduais e municipais.
